Chega ao TSE pedido para remoção de propaganda em fachada do comitê de Dilma Rousseff

Na ação, é solicitada a retirada de uma placa de dimensão superior a 4m² na fachada do comitê central de campanha, localizado em Brasília (DF).

Após ser multada pelo TSE, Dilma diz que decisão da Justiça se cumpre

Justiça multou Dilma em R$ 5 mil e PT em R$ 20 mil por propaganda do PT. Foi a primeira multa contra a pré-candidata sobre as eleições 2010.

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Presidente do TSE deixa o cargo

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

Ex-empregado “faz tudo” de hospital não consegue adicional por acúmulo de funções

O trabalhador não conseguiu comprovar o acúmulo de funções.

Impugnação de registro de candidatura

Equipe de pesquisa integrada por Fernando Montalvão, Igor Montalvão e Camila Montalvão, os dois últimos, Acadêmicos da UNIT-SE. E-mail: [email protected]

Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Execução Fiscal

Tributário. Exceção de Pré-executividade.

Terceira Turma afasta prescrição em execução de crédito educacional

A decisão foi unânime.

Agravo Regimental em Ação Rescisória

Processo sob a égide da Lei nº 5.869/73.

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato

A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.

Em regra, Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de arrendamento mercantil

O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor.

Dano Moral. Valor Arbitrado. Correção Monetária

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local

Ato de interposição de Recurso.

Comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao rejeitar um agravo que buscou a comprovação posterior em um caso regido pelo CPC/2015.

Ação de Reconhecimento de União Estável. Termo Inicial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Apelação cível. Ação de restituição cumulada com repetição do indébito

Magistrado de origem que julga parcialmente procedentes as pretensões vazadas no pórtico inaugural

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.